Identificação do comerciante

Nome do Restaurante — dados do estabelecimento:

• Morada: Rua das Flores, 99, Centro, Lisboa 0258-000
• Telefone: 253 999 999
• Email: djm.elllo@gmail.com

Objeto e celebração do contrato

Através deste site pode encomendar refeições para entrega ao domicílio e take away. As características de cada artigo são as apresentadas no menu no momento do pedido.

O contrato considera-se celebrado quando o restaurante confirma o pedido. Ao clicar em "Confirmar Pedido", assume a obrigação de pagar o valor total apresentado.

Preços

Os preços são apresentados em € e incluem os impostos aplicáveis. O valor total — com custos de entrega, taxa de serviço e embalagem, quando aplicáveis — é sempre mostrado antes de confirmar o pedido. Não há custos adicionais em função do método de pagamento.

Em caso de erro manifesto de preço, contacte-nos antes da confeção: o pedido será corrigido ou cancelado com reembolso integral.

Pagamento

Pagamento no restaurante/na entrega: dinheiro, cartão (presencial), MB WAY.

Pagamento online (MB WAY, cartão de crédito/débito): processado pela Eupago — Instituição de Pagamento registada no Banco de Portugal (n.º 8709).

• O pagamento com cartão pode exigir uma validação adicional do seu banco (autenticação 3D Secure).
• Os dados do cartão são introduzidos na página segura do prestador de pagamentos — este restaurante não guarda dados de cartão.
• No extrato pode aparecer o nome do prestador de pagamentos ou o nome do restaurante, conforme o banco.

Entrega e Take Away

Os prazos indicados no site são estimativas de referência; o horário de funcionamento e a disponibilidade são os apresentados no site no momento do pedido.

O prazo acordado para entrega/execução é o indicado no checkout (data e hora, nos pedidos agendados). Em caso de atraso significativo, pode cancelar o pedido e será reembolsado integralmente. Se algum artigo ficar indisponível, avisamos e reembolsamos no prazo máximo de 14 dias.

• Zona de entrega: Centro, Vila Maria, Jd. Sumare
• Tempo estimado de entrega: 25 min (estimativa)
• Take away: pronto em ~15 min (estimativa)

Cancelamentos

Pode cancelar gratuitamente enquanto o pedido não for confirmado pelo restaurante. Após a confirmação, contacte-nos pelo telefone ou email acima: se a confeção ainda não tiver começado, o cancelamento é possível; se já tiver começado, pode não ser possível.

Se cancelarmos por indisponibilidade ou erro nosso, não há custo: o valor pago é reembolsado integralmente.

Se a entrega não for possível por motivo imputável a si (ausência, morada incorreta ou inacessível), o pedido pode considerar-se cumprido; uma nova tentativa pode implicar custos adicionais.

Direito de livre resolução e devoluções

Nos contratos à distância o consumidor tem, em regra, 14 dias para resolver livremente o contrato, sem indicar motivo (DL n.º 24/2014).

Este direito não se aplica a:

• refeições e bens alimentares que, por natureza, se deterioram rapidamente (art. 17.º, n.º 1, alínea d));
• pedidos agendados para fornecimento de refeições em data ou período específico (art. 17.º, n.º 1, alínea k));
• pedidos cuja confeção tenha começado com o seu consentimento prévio e expresso (art. 17.º, n.º 1, alínea a)).
• Sem prejuízo dos seus direitos em caso de defeito, erro ou não entrega.

Reembolsos

Quando houver lugar a reembolso (ex.: pagamento duplicado, pedido não entregue, cancelamento pelo restaurante, indisponibilidade de artigos, erro de preço manifesto), o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para si, no prazo máximo de 14 dias — a contar do pedido de reembolso ou do conhecimento da indisponibilidade, conforme o caso.

Se o meio de pagamento não permitir devolução direta, o reembolso é feito por transferência bancária, mediante acordo consigo.

Alergénios e segurança alimentar

Os artigos podem conter, ou conter vestígios de, alergénios. Informação detalhada sobre alergénios e ingredientes está disponível mediante pedido nos contactos indicados acima — informe-nos de qualquer alergia ou intolerância antes de finalizar o pedido.

Todos os artigos são preparados em conformidade com as normas de segurança alimentar aplicáveis.

Bebidas alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. Na entrega ou no take away pode ser solicitada a apresentação de documento de identificação.

Faturação

Se indicar o seu NIF no pedido, este fica identificado para efeitos de faturação; a fatura é emitida pelo restaurante.

Comunicações eletrónicas

As comunicações relativas ao pedido (confirmação, estado, faturação) são enviadas para o email e/ou telefone indicados no checkout e consideram-se recebidas no momento do envio.

Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

Reclamações e resolução de litígios

Informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) disponíveis no seu distrito em consumidor.gov.pt.

Para qualquer questão ou reclamação, contacte-nos pelos contactos indicados acima.

Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor é a publicada nesta página.

Pode guardar ou imprimir esta página para consulta futura.

Aplica-se a lei portuguesa.